Portal de Transparência

CAMARA DE CAPITÃO GERVASIO OLIVEIRA

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2

Lei publicada em 30 de Abril de 2026

003/2026
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS -PROJETO LEI 03/2026 - EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 28 de Junho de 2024

30/2024
LDO
Total: 2 Leis - Mostrando 10 por página